Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 460

Direito Eleitoral / Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores) / Da organização e funcionamento dos partidos políticos / Da filiação partidária

Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação
partidária,

A ) havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

B ) é facultado ao partido político estabelecer, em seu
estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos
previstos na Lei dos Partidos Políticos, com vistas à
candidatura a cargos eletivos.

C ) os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto
do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.

D ) deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pela Justiça Eleitoral.

E ) considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras constantes de resolução da Justiça Eleitoral.

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Fonte: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO / TJ/AP / 2014 / FCC