Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 471

Direito Eleitoral / Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores) / Das finanças e contabilidade dos partidos / Da prestação de contas


O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à suspensão da participação no Fundo Partidário

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - DIREITO / TRE/PB / 2007 / FCC