Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 474

Direito Eleitoral / Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores) / Disposições preliminares

O partido político

A ) pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.

B ) adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

C ) tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.

D ) tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.

E ) é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/PI / 2009 / FCC