Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 578

Direito Processual Penal / Da sentença

No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que

A ) qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.

B ) na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.

C ) o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.

D ) na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.

E ) a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/GO / 2012 / FCC