Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 743

Noções de Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Sentença e Coisa Julgada

Maria José, pessoa maior e capaz, propõe ação de alimentos contra seu suposto pai, José Maria, pois não foi reconhecida
quando de seu nascimento. Não pleiteou o reconhecimento da paternidade, que foi apontada apenas na fundamentação do
pedido. Ao julgar a ação procedente, o juiz declara na parte dispositiva da sentença ser o réu pai da autora, em homenagem aos
princípios da economia processual e da verdade real, argumentando que não houve ofensa ao devido processo legal, pois o réu
defendeu-se alegando justamente não ser o pai da autora, o que foi provado não ser verdadeiro por exame de DNA. O juiz agiu

A ) corretamente, porque não há pedido extra petita ou ultra petita em ações de direito de família, pelo interesse coletivo que
as caracteriza.

B ) corretamente, pois não houve lesão ao contraditório ou à ampla defesa e com isso não haverá necessidade de novo
processo, que seria proposto apenas para investigar a paternidade da autora.

C ) incorretamente, porque essa atitude só seria possível se a autora fosse menor e estivesse representada pelo Ministério
Público.

D ) incorretamente, pois esse reconhecimento conduzirá, sem pedido da autora, à formação de coisa julgada material somente
com base na verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, o que a lei processual civil afirma não ser
possível.

E ) corretamente, dado o princípio constitucional da duração razoável do processo e da proteção da filiação como direito
fundamental.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2015 / FCC