Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 373
Noções de Direito Administrativo / Licitação / Conceito, finalidades
A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações,
julgue os itens subsequentes.
A exigência de processo licitatório para a contratação aplica-se
apenas às pessoas jurídicas de direito público.
