Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 410

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder

Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição
periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente
conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da
administração pública, julgue os itens a seguir a respeito desse
assunto.

O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos
automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar
desvio de poder, o que ocorre quando a limitação é feita com
base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do
veículo.

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - CONTADOR / TELEBRAS / 2015 / CESPE