Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 432
Noções de Direito Constitucional / Da Administração Pública / Dos servidores públicos
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício
do serviço público no Brasil, julgue os itens a seguir.
Para solicitar aposentadoria voluntária, o servidor público
deverá contar com: dez anos de efetivo exercício no serviço
público e cinco anos no cargo efetivo, no mínimo; sessenta
anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem;
cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição,
se mulher.
