Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 478
Noções de Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Supremo Tribunal Federal
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à
justiça, julgue os itens subsequentes.
Em decorrência do princípio da separação dos poderes,
súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal
têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.
