Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 559

Noções de Direito Eleitoral / Princípios e normas constitucionais / Partidos políticos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.

A CF assegura autonomia aos partidos políticos para definirem
sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes
permitido, inclusive, adotar os critérios de escolha e o regime
de suas obrigações eleitorais.

Fonte: ATIVIDADES DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ESPECIALIDADE 12 / Ministério das Comunicações / 2013 / CESPE