Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 663

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Revelia e confissão

Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não compareceu nenhum representante legal da reclamada, tendo sido declarada a sua revelia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa X

A ) deverá ser intimada da sentença apenas se tiver advogado constituído nos autos.

B ) deverá ser intimada da sentença, ainda que não tenha advogado constituído nos autos.

C ) não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, podendo ingressar no processo até a publicação da sentença.

D ) não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, bem como não poderá ingressar no processo para interpor recursos.

E ) será penalizada com multa administrativa de 20% sobre o valor da causa, revertida para o Fundo de Assistência ao Trabalhador gerido pelo Governo Federal.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRT 24ª / 2011 / FCC