Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 712

Direito Processual do Trabalho / Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Mário ajuizou reclamação trabalhista verbal, sem a constituição de advogado, em face da empresa W. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente e Mário contratou Hortência, advogada, para interpor Recurso Ordinário. Hortência interpôs o recurso, mas não juntou à peça processual o referido instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST

A ) a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de cinco dias.

B ) será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, uma vez que a o instrumento de mandato poderá ser anexado aos autos a qualquer momento até o julgamento do referido recurso.

C ) só será admitido o oferecimento de procuração após o protocolo de recurso, mediante protesto por posterior juntada na referida peça processual.

D ) não será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, tendo em vista que é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada.

E ) a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de quinze dias.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRT 20ª / 2011 / FCC