Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 779

Direito do Trabalho / Duração do trabalho / Sistema de compensação de horas

Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas.

Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo

A ) só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.

B ) é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.

C ) é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.

D ) é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.

E ) só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 15ª / 2009 / FCC