Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 834

Direito do Trabalho / Rescisão do contrato de trabalho / Indenização

Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís

A ) não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimo terceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo mínimo de seis meses de contrato de trabalho.

B ) não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que não completou doze meses de serviço.

C ) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de forma simples, ou seja, sem o acréscimo de um terço.

D ) terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos.

E ) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRT 24ª / 2011 / FCC