Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital

A ) Como forma de compensar o trabalhador pelos
prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e
de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-se ao salário, não podendo deixar de ser pagos,
mesmo no caso de eliminação do risco.

B ) A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do
Trabalho.

C ) É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao
Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

D ) Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em
condições de insalubridade ou periculosidade serão
devidos a contar da data da inclusão das respectivas
atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do
Trabalho.

E ) O quadro de atividades e operações insalubres será
aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará
normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes
agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo
de exposição do empregado a esses agentes.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 875

Direito do Trabalho / Segurança e medicina no trabalho / Atividades insalubres ou perigosas