Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 41
Atualidades / Segurança
No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) faz vinte e cinco anos, a votação da redução da idade penal
põe em discussão o tratamento dado a jovens infratores. O tema
divide o Judiciário. Para uns, a medida não inibirá a violência e
pode incentivar o recrutamento de crianças mais novas. Para outros,
o medo das consequências é essencial para coibir crimes.
Cotidiano. In: Folha de S.Paulo, 12/7/2015, p. 6 (com adaptações).
Em relação ao assunto abordado nesse trecho, julgue os itens que
se seguem.
Está previsto no ECA a internação de menores infratores por
um período de, no máximo, três anos, exceto quando o crime
for considerado hediondo, como o latrocínio e o estupro.
