Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 8

Direito Administrativo / Ato administrativo / Anulação, revogação e convalidação


Considere que determinado agente público tenha praticado um ato administrativo, consistente na realocação de um servidor
público a ele subordinado, sustentando a necessidade de reforço de outra equipe encarregada da gestão de um importante
contrato. Subsequentemente, identificou-se que a situação indicada não era real, porém não ficou claro se o agente público que
determinou a realocação teria agido de má-fé ou com eventual intenção de prejudicar o servidor transferido. O fato é que a área
da qual o servidor foi retirado ficou desfalcada e com dificuldade de gerenciar os contratos sob sua responsabilidade. Diante de
tal situação, o ato administrativo de realocação do servidor é passível de

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Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE TRANSPORTE I - DIREITO / ARTESP / 2017 / FCC