Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 525

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução por quantia certa

Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:

A ) A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória ou cheque far-se-á pela apreensão do documento, desde que este se encontre em poder do executado.

B ) São impenhoráveis quaisquer móveis, pertences ou utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, bem
como os pertences de seu uso pessoal.

C ) O rol de bens a serem penhorados na execução segue ordem compulsória e é taxativo.

D ) Não se procederá à segunda penhora, salvo, exclusivamente, se a primeira for anulada ou o produto da alienação dos
bens for insuficiente.

E ) Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do
processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 6ª / 2018 / FCC