Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 571

Direito Processual do Trabalho / Da Justiça do Trabalho / Organização e competência


No tocante à competência da Justiça do Trabalho, considere:



I. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações possessórias, incluindo o interdito proibitório, ainda
que essas ações sejam decorrentes do exercício de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.



II. A Justiça do Trabalho é competente para julgar mandando de segurança e habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria de sua jurisdição, o que não ocorre com o habeas data envolvendo a mesma matéria, cuja competência é
da Justiça comum.



III. Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é competente a Justiça do Trabalho para processar e
julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de
acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador
falecido.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 2ª / 2018 / FCC