No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Segundo entendimento do STJ, é cabível a concessão de
licença a servidor público para acompanhamento de cônjuge
na hipótese em que se tenha constatado o preenchimento dos
requisitos legais para tanto, ainda que o cônjuge a ser
acompanhado não seja servidor público e que o deslocamento
não tenha sido atual.