Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 430

Noções de Direito do Trabalho / Salário mínimo: irredutibilidade e garantia

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á

A ) garantido, somente em algumas hipóteses especificadas em lei, o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

B ) sempre garantido o salário-mínimo, permitido, porém, o desconto em mês subseqüente a título de compensação.

C ) sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

D ) garantido, somente em algumas hipóteses especificadas em lei, o salário-mínimo, permitido, porém, o desconto em mês subseqüente a título de compensação.

E ) garantido, em algumas hipóteses especificadas em lei, o salário-mínimo, permitido, porém, o desconto a partir do segundo mês subseqüente a título de compensação.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 23ª / 2007 / FCC