Simulado Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 218

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 10.520/02: Do pregão

Considere:



I. No âmbito do Ministério da Defesa, a função de pregoeiro deve ser desempenhada por militar, sob pena de ser decretada
a nulidade do certame.


II. A Lei Geral de Licitações aplica-se apenas subsidiariamente ao pregão.


III. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos Estados, quando efetuadas pelo sistema de
registro de preços, deverão obrigatoriamente adotar a modalidade pregão.



Nos termos da Lei no 10.520/2002, está correto o que consta em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - CONTADORIA / TRF 3ª / 2016 / FCC