Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 289

Direito Civil / Dos Contratos / Da Prestação de Serviço


Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere:



I. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição.


II. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume
do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.


III. A retribuição pagar-se-á no início da prestação do serviço, se, por convenção ou costume, não houver de ser paga ao
final de sua prestação.


IV. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição
vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.


V. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual
direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço.


Está correto o que consta APENAS de

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 15ª / 2018 / FCC