Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 656

Direito Processual do Trabalho / Do processo judiciário do trabalho / Das custas e emolumentos

Conforme a legislação processual trabalhista, alterada pela Lei nº 13.467/2017, no tocante às custas processuais e à concessão
da Justiça Gratuita nos processos afetos à jurisdição da Justiça do Trabalho, o valor máximo para pagamento de custas
processuais será de

vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo facultado aos
juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder

o benefício da justiça
gratuita, inclusive quanto a translados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a

% do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.



Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

A ) quatro − apenas a requerimento − 40

B ) duas − apenas a requerimento − 50

C ) quatro − a requerimento ou de ofício − 40

D ) cinco − apenas a requerimento − 40

E ) duas − a requerimento ou de ofício − 50

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 21ª / 2017 / FCC