Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 943

Direito do trabalho / Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88)

Considerando os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal, é correto afirmar:

A ) O repouso semanal remunerado dos empregados rurais, em razão das peculiaridades do trabalho, deve ser necessariamente aos domingos.

B ) O seguro contra acidentes do trabalho pago pelo empregador o isenta do pagamento de indenização a empregado que
sofre o infortúnio.

C ) A proteção ao mercado de trabalho da mulher é norma de aplicação imediata que, tendo em vista o princípio da igualdade
estabelecido como garantia fundamental, não depende de regulamentação infraconstitucional.

D ) A assistência gratuita em creches e pré-escolas é assegurada aos filhos e dependentes do empregado, desde o
nascimento até dez anos de idade.

E ) A eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade, exclusiva de promover o entendimento direto com o
empregador é assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2015 / FCC