Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 678
Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos e deveres individuais e coletivos
De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
