Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 691

Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos sociais

Segundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência:

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 2ª / 2018 / FCC