Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 519

Controle Externo / Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e Declaração de Lima

Julgue os itens a seguir, relativos às entidades fiscalizadoras
superiores (EFSs) e à Declaração de Lima.

O fato de órgãos e entidades governamentais serem objeto do
controle exercido por uma EFS não implica subordinação de
tal maneira que eles possam isentar-se de responsabilidades em
relação às suas operações e decisões. Se, entretanto, em vez de
recomendações, a EFS emitir resoluções ou atos similares, o
seu cumprimento se tornará obrigatório.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE