Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes
jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação federal, mediante emenda
constitucional, a aposentadoria compulsória do servidor
ocorrerá aos setenta anos de idade, com percepção integral
dos proventos da atividade, independentemente do tempo
de contribuição.
Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - GESTãO DE PESSOAS / TCE/PA / 2016 / CESPE