No âmbito da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição
de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços,
obedecerão ao disposto no Decreto nº 7.892/2013.
No que se
refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.
A legislação prevê a utilização do sistema de registro de preços
pela administração em caso de necessidade de contratações
frequentes e de impossibilidade de se definir previamente
o quantitativo a ser demandado.
Fonte: ANALISTA PORTUáRIO I - ÁREA ADMINISTATIVA / EMAP / 2018 / CESPE