Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 792

Direito Civil / Domicílio

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do
foro de eleição para modificar a competência relativa.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - ADMINISTRATIVO / TJ/ES / 2011 / CESPE