Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 796
Direito Civil / Fato jurídico
A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.
Considere que Roberto, com o objetivo de fraudar seus
credores, tenha alienado seus bens a Flávio. Nessa situação, o
prazo decadencial para que esse negócio seja anulado será
contado do dia em que os credores tiverem ciência da
alienação dos bens.
