Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 800
Direito Civil / Lei de introdução às normas do direito brasileiro / Conflito das leis no tempo; Eficácia das leis no espaço
À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.
A lei do país no qual nasce a pessoa determina as regras sobre
o início de sua personalidade.
