Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 863

Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas

Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e
da aplicabilidade das normas constitucionais.

A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada
não só do ponto de vista jurídico, mas também do social,
ocorrendo essa eficácia social a partir do respeito à legislação
pela população.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE