Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 893
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos
Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio
eleitoral.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
analfabetos, portadores de necessidades especiais, maiores de
setenta anos de idade e para os maiores de dezesseis e menores
de dezoito anos de idade.
