Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 899
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.
Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o
bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de
medicamentos.
