Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 1040
Direito Processual Civil / Jurisdição
Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os
procedimentos a serem realizados em razão de direito material de
sujeito de direito, julgue os próximos itens.
Considere que um brasileiro tenha se casado com uma mulher
argentina em solo francês e que ambos residam atualmente em Belo Horizonte. Caso queira divorciar-se, o brasileiro pode
propor a ação de divórcio na jurisdição brasileira.
