Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 229

Noções de Administração Pública / Constituição Federal / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil
(CRFB/88), não haverá penas

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO (INTERIOR) / TJ/SP / 2018 / VUNESP