Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital

A ) fica assegurado ao servidor público efetivo, eleito para
ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de
se afastar das funções, durante o tempo de duração
do mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, na forma da lei.

B ) os servidores públicos efetivos serão aposentados
por invalidez compulsória aos setenta anos de idade,
com provimentos integrais.

C ) é vedada, para qualquer caso, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de
aposentadoria a servidores públicos efetivos.

D ) os requisitos de tempo e idade de contribuição previstos regularmente para aposentadoria voluntária
serão reduzidos em 10 anos para o professor que
comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício
das funções de magistério na educação infantil e no
ensino fundamental e médio.

E ) o servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou
função que lhe proporcione remuneração superior à
do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi
admitido, incorporará 1/3 dessa diferença, por ano,
até o limite de 2/3.

Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 236

Noções de Administração Pública / Constituição do Estado de São Paulo