Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 164

Direito Civil / Fatos e atos jurídicos / Atos jurídicos ilícitos

Pedro comprou, por valor inferior ao de mercado, rara e
valiosa coleção de selos pertencente a Lucas, que tinha
14 anos e não foi representado quando da celebração do
negócio. Passados alguns meses e não entregue o bem,
Pedro procurou Lucas oferecendo-lhe suplementação do
preço, a fim de que as partes ratificassem o ato. A pretendida ratificação

A ) não poderá ocorrer, salvo se Lucas for assistido
quando da confirmação.

B ) poderá ocorrer, pois os negócios anuláveis podem
ser confirmados pela vontade das partes.

C ) deverá ocorrer, em prestígio ao princípio da conservação dos contratos.

D ) não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo
não é suscetível de confirmação.

E ) poderá ocorrer apenas pelo juiz, depois da intervenção do Ministério Público.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 3ª / 2015 / FCC