Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 241

Noções de Administração Pública / Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261

Nos termos da Lei nº 10.261/1968, quanto ao procedimento disciplinar, assinale a alternativa correta.

A ) Se a testemunha não for localizada, a defesa poderá substituí-la, se quiser, levando, na mesma data
designada para a audiência, outra testemunha, independentemente de notificação.

B ) A demissão a bem do serviço público acarreta a incompatibilidade permanente para nova investidura
em cargo, função ou emprego público.

C ) No processo administrativo, se houver denunciante,
este deverá prestar declarações depois do interrogatório do acusado, devendo ser notificado para tal fim.

D ) A prova de antecedentes do acusado pode ser feita
por todos os meios de prova em direito admitidos,
tais como documentos, testemunhas, perícias etc.

E ) Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de
demissão ou disponibilidade.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO (INTERIOR) / TJ/SP / 2018 / VUNESP