Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 255

Noções de Administração Pública / Lei nº 10.177 – Regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

O órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro, para instrução de procedimento administrativo, de acordo com o previsto pela
Lei Estadual nº 10.177/98,

A ) poderá requisitá-las diretamente, sem observância
da vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual
uma cópia será juntada aos autos.

B ) poderá solicitá-las informalmente, de modo verbal,
sem necessidade de registro da comunicação.

C ) deverá submeter o requerimento ao superior hierárquico, e assim sucessivamente, até que a demanda
chegue ao Secretário de Estado, que decidirá se encaminhará ou não a solicitação.

D ) poderá requisitá-las ao dirigente máximo do órgão
ou entidade que a detiver, que decidirá se deve prestá-las ou não.

E ) deverá solicitá-las ao dirigente do respectivo órgão
ou entidade, que será obrigado a fornecê-las no prazo de 7 (sete) dias.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: SOLDADO PM DE 2ª CLASSE / Polícia Militar/SP / 2017 / VUNESP