Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 394
Direito Processual Civil / Mandado de Segurança
Considere:
I. O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não
enseja mandado de segurança.
II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede a
concessão de mandado de segurança.
III. A complexidade dos fatos exclui por si só o caminho do mandado de segurança.
IV. Cabe a concessão de segurança com base em fundamento de direito não alegado na inicial, por ser
aplicável o princípio jura novit curia.
Está correto o que se afirma APENAS em
