Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 526

Direito Processual do Trabalho / Procedimento ordinário e sumaríssimo

Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em
lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:

A ) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e
fundacional.

B ) Cada parte poderá indicar até, no máximo, três testemunhas mediante rol apresentado 5 dias antes da audiência.

C ) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do
processo; as demais questões serão decididas na sentença.

D ) O pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e
condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

E ) O recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este
entender necessário o seu parecer, com registro na certidão.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 14ª / 2016 / FCC