Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 563

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos

Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,

A ) apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto
que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.

B ) as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.

C ) o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.

D ) no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.

E ) as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 14ª / 2016 / FCC