Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 898

Direito do Trabalho / Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / Caracterização e distinção

No curso do contrato de trabalho, podem ocorrer certos eventos que impliquem na ausência de prestação de serviços, mas sem
acarretar a cessação do vínculo de emprego. Quanto a essas hipóteses definidas por lei como suspensão e interrupção do
contrato de trabalho:

A ) Ao empregado afastado do emprego em razão de interrupção, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, o que não ocorre nos casos
de suspensão.

B ) O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constitui motivo
justo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

C ) O afastamento do empregado por motivo de doença suspende o contrato de trabalho por 15 dias e interrompe o contrato a
partir do 16º dia.

D ) Em caso de aborto espontâneo, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a um período de repouso
remunerado de duas semanas, ensejando hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

E ) Os dias em que comprovadamente o empregado for prestar exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino
superior serão considerados por lei hipótese de suspensão do contato de trabalho.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 20ª / 2016 / FCC