Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital

Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata
Atlântica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Zona
Costeira, assinale a afirmativa correta.

A ) Tais ecossistemas são considerados pela CRFB/1988
patrimônio difuso, logo todos os empreendimentos nessas
áreas devem ser precedidos de licenciamento e estudo
prévio de impacto ambiental.

B ) Tais ecossistemas são considerados patrimônio nacional,
devendo a lei infraconstitucional disciplinar as condições
de utilização e de uso dos recursos naturais, de modo a
garantir a preservação do meio ambiente.

C ) Tais ecossistemas são considerados bens públicos,
pertencentes à União, devendo a lei infraconstitucional
disciplinar suas condições de utilização, o uso dos recursos
naturais e as formas de preservação.

D ) Tais ecossistemas possuem terras devolutas que são, a
partir da edição da Lei n. 9985/2000, consideradas
unidades de conservação de uso sustentável, devendo a lei
especificar as regras de ocupação humana nessas áreas.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 130

Direito Ambiental / Biodiversidade / Política nacional