Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 133

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Natureza jurídica


Determinada sociedade empresária consulta seu advogado
para obter informações sobre as exigências ambientais que
possam incidir em seus projetos, especialmente no que tange
à apresentação e aprovação de Estudo Prévio de Impacto
Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA).


Considerando a disciplina do EIA/RIMA pelo ordenamento
jurídico, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XVIII - 2015.3 / OAB / 2015 / FGV