Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 684

Direito Civil / Bens públicos

Julgue o próximo item, relativo a bens públicos.

Os edifícios destinados a serviço público são considerados
bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE