Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos
prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem
obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes
para tal, situação em que o incapaz deverá responder pelos
prejuízos causados.
Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE